Cápsula de suicídio assistido: como funciona o dispositivo utilizado pela primeira vez na Suíça e quais são as regras no país europeu

Dispositivo chamado Sarco levantou debate ético e legal no país europeu e levou responsáveis pelo procedimento à prisão

Cápsula de suicídio assistido em floresta na Suíça, onde foi usada pela primeira vez.

A organização The Last Resort anunciou que a cápsula de suicídio assistido chamada Sarco foi utilizada pela primeira vez no mundo, na Suíça, na última segunda-feira. Uma mulher americana de 64 anos passou pelo procedimento às 16h do horário local em um retiro florestal particular no cantão de Schaffhausen, próximo à fronteira entre o país e a Alemanha.

De acordo com a empresa responsável, apenas Florian Willet, copresidente da organização, estava presente no momento. Ele descreveu a morte como “pacífica, rápida e digna”. Em nota, a The Last Resort disse que a mulher, que não teve o nome revelado, “sofria há muitos anos com uma série de problemas sérios associados a um grave comprometimento imunológico”.

O que é a cápsula de suicídio assistido?

O dispositivo de aparência futurista, cujo nome faz referência a sarcófago, foi projetado para permitir que as pessoas deem fim às suas vidas ao pressionar um botão que libera nitrogênio dentro da cápsula, reduzindo a quantidade de oxigênio a níveis letais. Com isso, a pessoa morre em questão de minutos, sem sentir dor.

Em julho, a empresa havia anunciado a pretensão de utilizá-la pela primeira vez ainda neste ano. Em coletiva de imprensa, a advogada Fiona Stewart, que faz parte do conselho consultivo do The Last Resort, afirmou que o único custo para o usuário seria de 18 francos suíços, o equivalente a cerca de 115 reais na cotação atual, pelo nitrogênio.

O inventor do Sarco, Philip Nitschke, disse estar satisfeito pelo aparelho ter funcionado “exatamente como foi projetado, ou seja, para proporcionar uma morte eletiva, não medicamentosa e pacífica no momento em que a pessoa escolher”. O uso, entretanto, despertou um debate ético e legal no país europeu.

Fiona Stewart apresenta a cápsula de suicídio Sarco.

Debate legal e prisões após uso da cápsula na Suíça

Com o anúncio da segunda-feira, Stewart disse que a The Last Resort sempre age de acordo com a orientação jurídica de seus advogados e que, desde 2021, a assessoria jurídica da empresa “tem constatado consistentemente que o uso do Sarco na Suíça seria legal”.

No entanto, a polícia de Schaffhausen prendeu quatro pessoas, entre elas Florian Willet, após o uso. Promotores abriram um processo criminal por “induzir, ajudar e cumplicidade em suicídio”. O jornal holandês Volkskrant disse que um dos detidos era um fotógrafo do veículo que queria tirar fotos do equipamento.

promotor público de Schaffhausen, Peter Sticher, disse ao jornal suíço Blick que as pessoas sabiam dos riscos envolvidos: — Nós os advertimos por escrito. Dissemos que se eles viessem a Schaffhausen e usasse Sarco, enfrentariam consequências criminais.

Na segunda-feira, a ministra da Saúde da Suíça, Elisabeth Baume-Schneider, foi questionada no Parlamento suíço sobre as condições legais para o uso do Sarco e sugeriu que a utilização não seria legal. — Em primeiro lugar, não atende aos requisitos da lei de segurança do produto e, portanto, não pode ser colocado no mercado — afirmou.

O cenário, porém, não é claro, uma vez que as leis do país europeu deixam brechas, argumentam especialistas. A Suíça é muito conhecida por ter sido o primeiro lugar a permitir a prática do suicídio assistido, ainda em 1942, e por ter uma das legislações mais liberais sobre o assunto.

O artigo 115 do Código Penal da Suíça estabelece que “qualquer pessoa que, por motivos egoístas, incitar ou ajudar outra pessoa a cometer ou tentar cometer suicídio (...) estará sujeita a uma pena privativa de liberdade não superior a cinco anos ou a uma penalidade monetária”.

Na prática, o texto passou a permitir o auxílio o suicídio, desde que os motivos não sejam considerados egoístas. Com o tempo, a Academia Suíça de Ciências Médicas estabeleceu critérios éticos para orientar a prática, como que a pessoa deve ser adulta, ter plenos poderes de julgamento, ser capaz de autoadministrar a dose letal e ter um quadro de “sofrimento insuportável” -- o que, pela falta de especificidade, pode ser tanto por uma doença terminal, como por uma depressão, por exemplo.

Na prática, os critérios e a permissão para o procedimento dependem da organização que está prestando o serviço e do médico que vai prescrever a substância. Geralmente, é feita uma longa análise de laudos médicos, consultas e outros documentos.